CARTA DE FORTALEZA

Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Arte contra o Fascismo:

ou de Como o Teatro pode subverter a lógica da “loteria”.

Uma Reflexão do Encontro Nacional de Políticas para o Teatro.

Embora a arte jamais tenha ocupado um espaço central no debate político, não se pode ignorar que ela representa um campo em que o capitalismo contemporâneo exerce, cada vez mais e com maior voracidade, sua ação predatória.

No Brasil atual, marcado por dependência e subordinação típicas de um país periférico, o colonialismo cultural resulta tanto da nossa formação social - caracterizada pela escravização, pela brutalidade e vulgaridade das elites, pela desigualdade social e pelo oligopólio na mídia -, quanto pela ausência de um projeto emancipador radical.

Neste país complexo, chocam-se, então, duas concepções de política para as artes:

Uma, que reconhece o valor civilizacional da arte e sua contribuição para a emancipação humana, perspectiva que considera arte como prática social que permite a representação e a fabricação do mundo, e que, portanto, deveria ser garantida para o conjunto da população; e outra concepção, que reduz o âmbito e a complexidade do papel da arte, apresentando uma caricatura que transforma bens simbólicos em produtos que se compram e vendem, incluídos na lógica da competitividade e da meritocracia.

A visão de arte que defendemos não cabe no figurino do mercado e não pode ser medida pela régua única da mercadoria. Uma política pública para as artes, democrática e popular, deve ser emancipadora e construída de forma coletiva. Ela precisa inverter prioridades, permitindo que setores historicamente excluídos possam ser produtores e fruidores dos bens culturais.

Esta visão, sob pena de irrelevância, não pode se furtar à crítica sistêmica do modelo atual. Ela deve mostrar a incompatibilidade entre democratização efetiva e o modelo baseado na produção de mercadorias e geração de lucros.

Na certeza de que estamos articulados, uma vez que nos mantemos de pé, criando, mantendo espaços, processos de formação, ações de memória e militando contra o fascismo nas ruas todos os dias, este documento vem convocar: a Fundação Nacional das Artes, as Secretarias e órgãos municipais e estaduais de cultura, para a ação junto às pessoas trabalhadoras de teatro deste país.

Cabe salientar que todas as propostas aqui apresentadas têm como eixo transversal a compreensão de que todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo às pessoas brasileiras e às pessoas estrangeiras residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à cultura, ao conhecimento e a arte.

Entende-se por todas as pessoas: homens, mulheres, crianças, jovens, idosas, brancas, negras, indígenas, quilombolas, ciganas, amarelas, LGBTQIAPN+ e pessoas Defs.

Cabe, portanto, ao poder público garantir os mecanismos de fomento para o desenvolvimento de pesquisa, formação, criação, produção, e apresentação de todas as formas do fazer artístico teatral: o teatro profissional, comunitário, amador, da infância e da juventude, negro, indígena, de rua, de bonecos, LGBTQIAPN+, de pessoas Defs, prisional, independente, de idosos, entre outros.

Para tanto é também transversal a certeza de que nenhuma destas propostas é possível sem orçamento público digno, distribuído de forma equânime por todo território nacional, para que possamos ter efetivamente a arte como direito.

2% para a cultura já!

Viva a arte! Viva o Teatro brasileiro!

PRÓLOGO:

Sem 2%, a peça não poderá ser apresentada!

PONTOS RELEVANTES PARA A POLÍTICA NACIONAL PARA O TEATRO DO BRASIL:

ATO I - ORÇAMENTO E GOVERNANÇA

Cena 1 - Orçamento Mínimo da Cultura

Cena 2 - Governança, Dados e Indicadores

Cena 3 - Novos Modelos de Fomento

Cena 4 - Economia e Inovação no Teatro

Cena 5 - Infraestrutura para o Teatro – Rede de Espaços

ATO II - ESTRUTURAÇÃO, ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO

Cena 6 - Grupos e Companhias de Ação Continuada

Cena 7 - Festivais de Artes Cênicas

Cena 8 - Circulação Nacional de Espetáculos

Cena 9 - Internacionalização do Teatro Brasileiro

Cena 10 - Amazônia e Fator Amazônico

ATO III - PENSAMENTO, MEMÓRIA E FORMAÇÃO

Cena 11 - Formação Artística, Técnica e de Gestão

Cena 12 - Memória e Reflexão do Teatro

ATO IV - LINGUAGENS E ACESSIBILIDADE

Cena 13 - Teatro de Rua 

Cena 14 - Teatro de Bonecos /Teatro de Formas Animadas

Cena 15 - Teatro para as Infâncias e Juventudes

Cena 16 - Teatro Negro

Cena 17 - Acessibilidade no Teatro

ATO V - LEGISLAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

Cena 18 - Política Nacional Aldir Blanc como Política Estruturante

Cena 19 - Direitos Trabalhistas e Previdenciários no Teatro

Cena 20 - Representação Nacional do Teatro 

ANEXO 1: Prêmio de Fomento ao Teatro Brasileiro 

ANEXO 2: Proposta da Pavio com Alterações

ATO I – ORÇAMENTO E GOVERNANÇA

Cena 1 - Orçamento Mínimo da Cultura

1.1 Garantia de 2% do orçamento geral da União, 1,5% das unidades federativas e 1% dos municípios.  Esses percentuais devem ser vinculados e executados obrigatoriamente, garantindo previsibilidade, estabilidade e crescimento dos investimentos culturais em todas as esferas federativas. A medida fortalece o Sistema Nacional de Cultura e assegura que as políticas para o teatro e demais linguagens não dependam apenas de contingenciamentos ou da oscilação política de cada gestão, efetivando o direito à cultura como política de Estado.

1.2 Reiteramos a importância de fortalecer a aprovação da PEC 421/2014. A referida PEC “altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os artigos 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União e das unidades federativas, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional”.

Cena 2 - Governança, Dados e Indicadores

A eficácia das políticas culturais depende diretamente de uma governança sólida, de dados confiáveis e de indicadores que permitam monitorar o impacto das ações.

2.1 A necessidade de verificar como incidir e garantir que um percentual do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) seja destinado aos trabalhadores do teatro. Este pleito se justifica pelo reconhecimento de que os profissionais do teatro frequentemente fornecem mão de obra qualificada para produções audiovisuais, e uma parte dos recursos gerados pelo FSA deveria retornar a esse segmento, fortalecendo a cadeia produtiva cultural de forma mais equitativa.

2.2 Criação de um Fundo Setorial do Teatro com contribuição da CIDE Digital (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) ou de qualquer contribuição que venha a ser criada pelo Governo Federal com a regulação das Big Techs.

2.3 Embora reconhecendo os esforços do Ministério da Cultura (MinC) e da FUNARTE para o desenvolvimento de plataformas, entende-se que é relevante frisar a urgência de estabelecer, antes do fim da atual gestão, uma plataforma segura e contínua (com visão de longo prazo). Esta plataforma deve ter a capacidade de realizar um grande mapeamento, gerar dados e indicadores robustos, e desenvolver análises de diagnósticos que, por sua vez, possam subsidiar o monitoramento e a produção de políticas eficazes para o setor. Além disso, é fundamental que essa ferramenta auxilie na articulação do setor, garantindo dados contínuos, com pesquisa e produção de conteúdo abrangente em todo o país.

2.4 Ainda no âmbito da governança, propõe-se buscar articulação/governança interministerial para ampliar o orçamento do teatro. A cultura não deve ser vista como um setor isolado, mas como um elemento transversal que impacta diversas outras áreas da administração pública. Exemplos dessa interconexão incluem a relação da arte com a formação e seus territórios, bem como o impacto social, que justificam a busca por financiamento junto às Secretarias e Ministérios da Educação, do Trabalho, do Desenvolvimento e Assistência Social. Essa articulação é crucial inclusive para questões de amparo a artistas com mais de 60 anos.

2.5 Considerando a relação do teatro com festivais e ações coletivas de continuidade, que impactam significativamente a circulação de pessoas em diferentes escalas nas cidades, engajando o Turismo, propõe-se a busca por parcerias com o Ministério do Turismo e secretarias correlatas. Outros parceiros potenciais incluem o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, especialmente a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Secretária Geral da Presidência da República (para a Participação Social), visando a construção de uma agenda cultural integrada e multifacetada.

Cena 3 - Novos Modelos de Fomento

3.1 A discussão sobre modelos de fomento é urgente e um dos temas mais discutidos pelas linguagens. O diagnóstico atual aponta para a insuficiência e, em muitos casos, inadequação dos modelos existentes.

Em resposta a essa realidade, foram propostas ações em diferentes horizontes temporais:

a) em até 30 dias:

Propõe-se a criação de um Grupo de Trabalho (GT) pela FUNARTE, composto por representantes da instituição e da sociedade civil, com a finalidade precípua de pensar e desenvolver novos modelos de fomento e distribuição de recursos. Este GT deve ser um espaço de diálogo e inovação, capaz de conceber mecanismos mais justos, transparentes e alinhados às especificidades do teatro brasileiro;

b)  Em até 90 dias:

Indicamos regulamentar a LEI Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024 – que "estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". 

A efetivação e a correta aplicação desta lei são cruciais para a padronização e a otimização dos processos de fomento em todos os níveis federativos, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade para os agentes culturais;

c) Em até 120 dias: 

Propomos a transformação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) em um fundo especial de natureza contábil e financeira.

Propomos a transformação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) em um fundo especial de natureza contábil e financeira. Esta medida visa conferir maior autonomia e perenidade ao FNC, desvinculando-o das flutuações orçamentárias anuais e garantindo um fluxo contínuo de recursos para o financiamento da cultura e o seu não contingenciamento. Observe-se que no seu artigo 5º, inciso VIII, estabelece-se, expressamente, que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) seja constituído, entre outras fontes, por “três por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares (…) deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios de fazer cumprir a receita que está na Lei, especificamente o percentual de 3% (três por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios. A destinação integral e ininterrupta desses recursos é essencial para o robustecimento do Fundo Nacional de Cultura e para a viabilização de políticas de fomento em larga escala.

c) Propor a regulamentação do Fundo de Investimento Cultural e Artístico - (FICART);

d) Em até 30 dias: 

1. Propõe-se a criação de um Grupo de Trabalho (GT) pela FUNARTE, composto por representantes da instituição e da sociedade civil, com a finalidade precípua de pensar e desenvolver novos modelos de fomento e distribuição de recursos. Este GT deve ser um espaço de diálogo e inovação, capaz de conceber mecanismos mais justos, transparentes e alinhados às especificidades do teatro brasileiro;

2. Desenvolvimento imediato do matchfunding, conforme descrito na Cena 4 deste documento;

3. Solicita-se que a Funarte medie um encontro do Grupo de Trabalho para falar sobre a Portaria MEC/MinC 7/2025.

Cena 4 - Economia e Inovação no Teatro

4.1 A partir de 30 dias: 

Propõe-se a implementação do “matchfunding teatral” como um novo modelo de investimento. Em vez de depender exclusivamente do modelo tradicional de editais ou de crowdfunding (que se baseia em contribuições individuais), o matchfunding pode se configurar como uma solução mais robusta e eficaz. Um programa de financiamento coletivo para o teatro brasileiro, um modelo inovador de financiamento coletivo que combina o engajamento do público com o investimento institucional. Funciona de maneira simples: um projeto cultural é lançado em uma plataforma de mobilização de recursos e recebe doações de pessoas físicas. A cada contribuição feita pelo público, uma instituição parceira – como empresas, fundações ou órgãos públicos – multiplica o valor.

Essa abordagem poderá incrementar significativamente a quantidade de recursos disponíveis para a produção teatral, como também atrair novos patrocinadores e fortalecer a rede de apoio ao teatro, ao envolver diretamente a comunidade e o setor privado. O matchfunding tem o benefício adicional de estimular a participação ativa do público, ao mesmo tempo em que oferece uma segurança maior de que o projeto alcançará os recursos necessários para sua concretização. Além disso, a transparência inerente ao processo de matchfunding fomenta uma maior confiança tanto do público quanto do investidor, criando um círculo virtuoso de apoio contínuo ao teatro. O exemplo do matchfunding do BNDES de Patrimônio Cultura que é um modelo de sucesso pode ser adaptado à realidade do setor teatral.

Esse modelo traz benefícios importantes: estimula a participação da sociedade, amplia a captação de recursos e aumenta a visibilidade do projeto. Além disso, garante que tanto a comunidade quanto às instituições parceiras esteja comprometida com a sua realização, fortalecendo a credibilidade e o impacto das iniciativas culturais.

Cena 5 - Infraestrutura para o Teatro – Rede de Espaços 

O Brasil carece de uma rede consistente de teatros, equipamentos culturais e espaços de apresentação. Há escassez de teatros em funcionamento em diversas unidades federativas, precariedade na manutenção técnica, abandono dos espaços pelas gestões públicas, uso desviado de espaços públicos e ausência de políticas que reconheçam ruas, praças e espaços comunitários como legítimos equipamentos das artes cênicas.

Para enfrentar essas desigualdades, propomos:

5.1 Mapeamento nacional de equipamentos culturais e espaços cênicos (teatros, casas de espetáculo, praças, ruas, equipamentos aldeados, equipamentos comunitários, sedes e espaços geridos por grupos/coletivos de teatro e/ou artistas/técnicos/produtores, entre outros - ou seja, espaços formais e não formais), com dados sobre condições técnicas, gestão, acessibilidade e agendas. 

A partir desse mapeamento:

5.2 Implantar uma política nacional de infraestrutura para o teatro brasileiro, que assegure mapeamento, qualificação técnica e circulação. A política teria coordenação nacional, mas envolveria diretamente e ativamente as unidades federativas e municípios.

5.3 Programa de manutenção e atualização tecnológica dos teatros existentes (entendemos como teatros existentes: teatros públicos, espaços, e sedes de grupos e coletivos de teatro que mantém programação aberta ao público), com linhas específicas de recursos para adequações de segurança, acessibilidade (não só de mobilidade, mas também aparelho de audiodescrição, projetor e tela para legenda), climatização e modernização de equipamentos de luz e som. Incluem-se aqui os equipamentos da FUNARTE.

5.4 Qualificação técnica de gestores, técnicos de luz, som, palco e produção, garantindo padronização e qualidade de operacional em todo o país. Inclui-se aqui: equipe dos teatros da FUNARTE.

5.5 Contratação de equipe técnica para os espaços da Funarte e para a Funarte como um todo, via concurso público.

5.6 Criação de mecanismos de cessão de uso e fomento, e identificação de espaços ociosos da união, unidades federativas e município, que possam ser transformados em espaços de grupos e coletivos de teatro, e também em centros culturais, principalmente em cidades com carência de aparelhos culturais. Buscar espaços da união que sejam utilizados para o teatro brasileiro (sede de grupos e coletivos de teatro, e espaços culturais), junto a outros órgãos como: SPU, Correios, IPHAN etc.

Outras prioridades:

5.7 Programa nacional de circulação por equipamentos públicos (municipais, estaduais e federais), com integração a festivais, pontos de cultura e ocupação democrática (com cobrança de pautas justas e transparência de agendas). Isto inclui um Programa nacional de circulação por espaços e sedes de grupos e coletivos de teatro.

5.8 Fundamental que os equipamentos (equipamentos públicos e equipamentos de coletivos e grupos de teatro): 1 - recebam investimentos permanentes destinados à contratação de programação artística; 2 - recebam investimentos para subsidiar pautas de espaços de coletivos e grupos de teatro.

5.9 Estabelecer um regramento para espaços culturais que recebem recursos públicos ou naming rights (contratos de patrocínio com a associação do nome do teatro à marca da empresa patrocinadora).

5.10 Organização nacional via Ministério da Cultura/Funarte, articulando um Sistema Nacional de Equipamentos Culturais (incluindo os espaços/sedes de grupos de teatro), para que os teatros sejam eixos de circulação, formação de públicos e desenvolvimento cultural.

ATO II - ESTRUTURAÇÃO, ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO

Cena 6 - Grupos e Companhias de Ação Continuada

A sustentabilidade dos grupos e companhias de ação continuada é um dos pilares para a preservação e o desenvolvimento do teatro brasileiro. O diagnóstico atual revela preocupações significativas.

Reitera-se a importância da proposição de um novo fomento para Ações Continuadas, mas é crucial informar que a edição atual (2025) do Edital da FUNARTE para Ações Continuadas não atende adequadamente ao Teatro Brasileiro. A crítica se concentra nos critérios, considerados muito vagos, e no cumprimento de contrapartidas que, em sua forma atual, não valorizam devidamente o trabalho artístico. Há uma crescente preocupação com a “indústria” de pareceristas, que, com análises muitas vezes superficiais ou descontextualizadas, tem gerado problemas e situações vexatórias para grupos de longa trajetória. Atualmente, o sistema de fomento não está alcançando os grupos com mais tempo de atuação, que, embora desenvolvam trabalhos contínuos e de grande relevância, estão sendo preteridos em relação a novos projetos.

Uma política pública eficaz, neste sentido, só se concretizará se houver um engajamento tripartite, com a alocação de recursos por todos os entes federativos: federal, estadual e municipal. Para tanto, reforça-se a proposta de um pacto federativo que estabeleça uma política pública efetiva e integrada.

6.1 Em até 180 dias:

Propõe-se a execução imediata do "Programa Prêmio do Teatro Brasileiro", cujo documento já foi escrito coletivamente e necessita apenas de atualização de valores. Esta medida é vista como uma ação emergencial para atender à demanda de grupos, artistas e produtores independentes longevos.

6.2 Em até 30 dias:

Sugere-se a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a sociedade civil para acompanhar a formulação e implementação das políticas para as Ações Continuadas, garantindo o controle social e a adequação das medidas às necessidades reais do setor.

6.3 Em até 180 dias:

Sugere-se o encaminhamento e a aprovação de um Projeto de Lei (PL), que visa instituir o "Programa Prêmio do Teatro Brasileiro", de forma permanente e estruturante.

6.4 Implementação da proposta da Pavio para as ações, incorporando as sugestões de alterações elaboradas por este GT, que estão em Anexo, para referência.

NOTA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A “PROPOSTA DA PAVIO” EM ANEXO:

O grupo de trabalho acolheu a proposta da PAVIO - que se debruçou sobre o tema com mais profundidade - e apresentou este material como Anexo. O material é uma proposta referencial para a FUNARTE pensar novos formatos de fomento para as ações continuadas de teatro.

Conforme aprovado em plenária do Encontro Nacional de Políticas para o Teatro do Brasil, foram alteradas algumas das propostas iniciais e, outras propostas foram mantidas como apresentadas pela Pavio. Nesse sentido, os principais pontos alinhados em Plenária do Encontro Nacional de Políticas para o Teatro do Brasil são:

1 - A divisão de responsabilidades entre os entes: federal, estadual e DF, municipal, no âmbito do fomento para ações continuadas;

2 - Valores mínimos para fomento de cada ação continuada;

3 - Divisão de recursos mínimos para cada ação continuada de maneira a considerar a idade/trajetória) de cada ação continuada;

4 - Um dos itens mais importantes: ser em formato de CREDENCIAMENTO, e não mais edital, alterando a lógica de disputa e burocracia do formato tradicional de editais de premiação etc.

Cena 7 - Festivais de Artes Cênicas

Os festivais cumprem um papel estruturante na difusão de obras em todo o país, ampliando o acesso a produções de diferentes regiões. São espaços que formam públicos, promovem intercâmbios nacionais e internacionais, dinamizam economias locais, fomentam a formação e a memória e abrem campo para experimentação e diversidade. É necessário estabelecer uma Política Nacional de Festivais, baseada na plurianualidade e na previsibilidade, que apesar dessa relevância, ainda sobrevivem de editais esporádicos, apoios fragmentados e captações incertas, o que ameaça sua continuidade e impacto.

Ações:

7.1 Criar através de instrumentos legais linhas de fomento para festivais com vigência de 3 a 4 anos. As verbas devem ser adequadas à escala das programações e das regiões. Assegurando plurianualidade e convênios de médio prazo para festivais. (retomada da Rouanet de festivais).

7.2 Criação de um Fundo Setorial de Festivais, alimentado por recursos da Política Nacional Aldir Blanc, das Leis de Incentivo, de fundos setoriais e de parcerias público-privadas, garantindo sua permanência e uma distribuição justa e equilibrada, que contemple a diversidade de portes dos festivais e os diferentes territórios de atuação.

7.3 Que a Funarte fortaleça e integre a Plataforma Rede das Artes, garantindo que seja constantemente alimentada com informações dos festivais, de forma colaborativa. Dessa maneira, será possível gerar visibilidade nacional, acesso público aos calendários e maior integração entre festivais, evitando sobreposições, favorecendo a circulação de espetáculos e estimulando coproduções.

7.4 Sistema de Indicadores de Festivais – Estimular e apoiar linhas de pesquisa que gerem dados sobre os festivais de artes cênicas realizados em território nacional. Implantar um sistema abrangente de indicadores que contemple a coleta, processamento e análise de informações relevantes, possibilitando o acompanhamento contínuo do setor e subsidiando a formulação de políticas públicas eficazes e baseadas em evidências.

7.5 Fortalecimento e fomento de ações de formação, pesquisa, profissionalização, simpósios, fóruns e ações de articulação federativa relacionadas à gestão e continuidade de festivais de artes cênicas do Brasil.

7.6 Promover integração entre os Festivais Nacionais e as Escolas Públicas de Formação, incluindo suas criações artísticas nas programações.

7.7 Integração da política de festivais à agenda de internacionalização (convênios, cooperação entre redes, materiais multilíngues, participação em circuitos globais). Assegurando que deixem de ser ações pontuais e passem a ser vetores permanentes de difusão, inclusão e sustentabilidade do teatro brasileiro.

Cena 8 - Circulação Nacional de Espetáculos

A circulação é o elo que conecta produção, festivais, formação de públicos e a utilização de equipamentos formais e informais, públicos e/ou espaços geridos por grupos e coletivos teatrais. Propomos a criação de um sistema consistente de circulação, que contemple a diversidade da cena brasileira.

8.1 Criação do Programa Nacional de Circulação, com instrumentos legais apropriados que garantam oportunidades para produções de diferentes escalas.

8.2 Integração com redes de espaços cênicos, produtores, fortalecendo os territórios. 

8.3 Difusão dos eventos de artes cênicas através da plataforma Rede das Artes, já em implantação. Isto favorece rotas de circulação contínua.

8.4 Políticas que garantam maior presença do Norte, Nordeste e Centro Oeste, assegurando intercâmbio com outras regiões.

8.5 Estimular projetos que contemplem a pegada de carbono, através do uso de transporte coletivo, tecnologia de baixo impacto e compensação ambiental.

8.6 Linhas de fomentos para atividades formativas e bolsas de deslocamento para artistas e técnicos, ampliando a mobilidade entre municípios e unidades federativas. 

8.7 Construir uma Política Nacional de Circulação, estimulando o uso de equipamentos públicos (municipais, estaduais e federais), com integração a festivais, Pontos de Cultura, sedes de grupos e ocupação democrática (taxas justas, transparência de agendas).

8.8 Estimular programas de circulação articulados à educação básica, permitindo que escolas públicas tenham acesso regular a espetáculos e projetos formativos.

8.9 Criação de instrumentos legais que garantam a circulação nos espaços públicos abertos (parques, ruas, praças etc.).

8.10 Inserir a modalidade teatro de rua no financiamento e programações de teatro dos espaços da FUNARTE, Centro Cultural Banco do Brasil, Centro Cultural Banco do Nordeste Caixa Cultural. Entendendo teatro não apenas como edifício. Ocupando esses espaços na sua totalidade compreendendo o seu entorno como equipamento cultural. Valorizando o direito à cidade, o território e ampliando o acesso da população.

8.11 Estabelecer uma política integrada entre o Ministério do Turismo, a Embratur e o setor, visando estruturar os circuitos teatrais nacionais como produtos estratégicos do turismo cultural brasileiro.

Cena 9 - Internacionalização do Teatro Brasileiro

A presença do teatro brasileiro no cenário internacional não pode depender apenas de convites pontuais, ações fragmentadas de governos ou iniciativas isoladas de artistas e grupos. É necessário instituir uma política de Estado interministerial, que articule o Ministério da Cultura, o Ministério do Turismo, o Ministério da Economia, o Ministério das Relações Exteriores, a Embratur, o Instituto Guimarães Rosa, a APEX e as redes internacionais de cooperação, assegurando previsibilidade orçamentária, continuidade e institucionalidade.

Ações:

9.1 Propomos que a Funarte lidere a criação de um grupo de trabalho nacional, com os órgãos previamente mencionados e a sociedade civil, para estruturar até março de 2026 um programa permanente de internacionalização do teatro.

9.2 Propomos que a Funarte promova encontros e facilite diálogos com o Ministério da Cultura, o Ministério do Turismo, o Ministério da Economia, o Ministério das Relações Exteriores, a Embratur, o Instituto Guimarães Rosa, a APEX e as redes internacionais de cooperação, visando ampliar os aportes para a circulação internacional.

9.3 Propomos que a Funarte apoie a produção de materiais multilíngues e promova a formação de distribuidores e programadores culturais, impulsionando a participação das teatralidades brasileiras em circuitos e mercados internacionais.

9.4 Desenvolvimento de um programa com a APEX específico para exportação do teatro brasileiro.

9.5 Propomos que a Funarte atue para garantir a presença da cultura, em especial do teatro, na programação de eventos internacionais como a COP 30 e as reuniões do BRICS e da rota Bioceânica, incluindo espaços de negócios teatrais. Essa integração fortalecerá a diplomacia cultural e o papel estratégico do teatro nas agendas econômicas globais.

9.6 Propomos que a Funarte envie até dia 30 de novembro uma solicitação oficial ao gabinete da presidência da república do Brasil solicitando que se inclua nos focos de investimentos do BRICS uma nova linha, voltada à área cultural. Promovendo ações de intercâmbios culturais/artísticos, circulações de obras e companhias, promoção de programações internacionais em festivais, residências artísticas, correalizações artísticas.

9.7 Sugerimos que esse programa seja firmado no ano de 2026 aproveitando o “ano da cultura e do turismo entre Brasil/China” para a celebração deste acordo de valorização das culturas locais dos países integrantes do Brics e a confirmação da importância desse bloco para o apoio do multilateralismo entre as nações assim como para o fortalecimento da cultura de paz em escala mundial.

9.8 Propomos a criação de uma Plataforma Digital Teatral Nacional de dados, distribuição e aproximação com públicos, integrando artistas, grupos, companhias, produtores, festivais e espectadores. A plataforma deve oferecer qualificação para exportação do teatro brasileiro, com formação em planejamento estratégico, comunicação e relacionamento com o campo.

Cena 10 - Amazônia e Fator Amazônico

Reconhecer o Fator Amazônico como diretriz estruturante das políticas públicas para o teatro no Brasil, assegurando condições diferenciadas para produção, circulação e formação na região.

O teatro na Amazônia enfrenta custos elevados de transporte, isolamento intrarregional, ausência de equipamentos. Sem uma política específica, a região permanece à margem dos circuitos nacionais e internacionais.

Para enfrentar essa desigualdade histórica, propomos:

 Ações:

10.1 Inclusão do Fator Amazônico como critério transversal em todas as políticas (Política Nacional Aldir Blanc, editais, convênios, fundos), com coeficientes de custo, prazos estendidos e bonificação de pontuação.

10.2 Criação de circuitos intra-amazônicos, que fortaleçam o intercâmbio entre unidades federativas da região, superando o isolamento interno e fomentando a produção, a formação e os conteúdos específicos.

10.3 Mobilizar os entes federados para o apoio à formação territorializada, articulando universidades, Institutos Federais e federações estaduais, coletivos e redes de teatro de grupo, garantindo interiorização e acesso a escolas públicas e comunidades tradicionais.

10.4 Reconhecimento da rua, praças, espaços comunitários, aldeados e alternativos como equipamentos culturais legítimos na Amazônia, adaptando políticas de ocupação e circulação.

10.5 Garantir e fortalecer a sustentabilidade de festivais amazônicos, que hoje são os principais espaços de difusão e formação técnica, artística e de públicos nos territórios.

10.6 Integração das políticas amazônicas a programas de memória e documentação, garantindo registro e visibilidade da produção.

10.7 Rede nacional de formação artística (em parceria com universidades, Institutos Federais, Pontos de Cultura e Escolas Livres mantidas por coletivos grupos com experiências pedagógicas estruturadas e consolidadas), voltada à criação, pesquisa e experimentação priorizando os territórios de difícil acesso, comunidades, povos tradicionais e originários.

10.8 Reconhecimento do fator amazônico como critério de bonificação em editais, leis e demais instrumentos de financiamento, garantindo equidade e reparação histórica, regiões fronteiriças, territórios de difícil acesso, comunidades, povos tradicionais e originários.

10.9 Garantia de financiamento e manutenção para a aquisição de equipamentos e recursos técnicos para os teatros e espaços culturais da região.

Ao assumir o Fator Amazônico como política de Estado, o Brasil reconhece a diversidade e especificidade territorial da região e garante que a Amazônia seja parte orgânica e central do teatro brasileiro.

ATO III - PENSAMENTO, MEMÓRIA E FORMAÇÃO

Cena 11 - Qualificação Artística, Técnica e de Gestão

Implantar um programa nacional de formação para o teatro brasileiro, que una qualificação artística, técnica e em gestão cultural/empresarial, com capilaridade territorial e integração às políticas de fomento.

A formação para o teatro no Brasil ainda é desigual e concentrada em grandes centros, deixando a maior parte do território com baixa oferta de cursos, residências e programas continuados. Soma-se a isso a carência de formação técnica (iluminação, sonoplastia, cenotécnica, produção) e de gestão cultural (planejamento, sustentabilidade, inovação, dados e legislação). O resultado é uma cadeia produtiva fragilizada, dependente da informalidade e pouco preparada para dialogar com novas economias, tecnologias e modelos de gestão.

Para enfrentar essas lacunas, propomos:

11.1 Promover programas formativos em cursos livres, profissionalizantes, técnicos, tecnológicos e superiores para artistas de criação da cena, técnicos, gestores, produtores e outros trabalhadores do teatro.

11.2 Rede nacional de formação artística (em parceria com universidades, Institutos Federais, Pontos de Cultura e Escolas Livres mantidas por grupos e coletivos com experiências pedagógicas estruturadas e consolidadas, garantindo interiorização, articulação entre grupos com iniciativas pedagógicas com vista a ampliar a capilaridade do ensino-aprendizagem no campo teatral), voltada à criação, pesquisa e experimentação, priorizando os territórios de difícil acesso, comunidades, povos tradicionais e originários.

11.3 Promoção de residências artísticas técnicas e de produção.

11.4 Trilhas de formação em gestão cultural para grupos, coletivos, iniciativas e produtores, incluindo temas como planejamento estratégico, economia solidária, sustentabilidade financeira, inovação digital, captação de recursos e legislação.

11.5 Apoio a programas regionais de formação, ampliando sua escala para se tornar referência nacional em formação territorializada.

11.6 Linhas de incentivo e custeio para formação, garantindo deslocamento de artistas, pessoas trabalhadoras de teatro, pesquisadores e técnicos entre regiões.

11.7 Realizar programas formativos também em parcerias com coletivos e grupos de teatro.

11.8 Garantir o apoio da Funarte na realização da Prova Nacional Docente em 2025. Fazer uma articulação com a Ministra da Cultura e o gabinete da Presidência da República para que seja cumprido a ação judicial em vigência que obriga o MEC a incluir 4 habilitações (teatro, dança, artes cênicas e letras espanhol).

11.9 Uma política desse tipo assegura que o teatro brasileiro seja sustentado por profissionais artisticamente qualificados, tecnicamente preparados e capazes de gerir com autonomia e inovação, reduzindo desigualdades regionais e fortalecendo o ecossistema cultural de forma duradoura.

Cena 12 - Memória e Reflexão do Teatro

Instituir uma política nacional de memória, crítica teatral e documentação do teatro brasileiro, que reconheça a preservação e a reflexão como dimensões estratégicas do fomento.

A cena teatral do país é vasta, plural e historicamente construída por grupos, coletivos e artistas que deixam marcas nos territórios, mas cujos registros são frequentemente dispersos, frágeis ou inexistentes. A ausência de políticas permanentes de memória e crítica resulta em apagamentos históricos e na invisibilidade de linguagens, territórios e gerações inteiras.

Para enfrentar esse déficit, propomos:

12.1 Implantação de programa de financiamento à crítica teatral, fortalecendo publicações, sites de crítica teatral, festivais e prêmios voltados à reflexão e difusão crítica.

12.2 Retomada das publicações da Funarte de estudos e pesquisas sobre memória e crítica teatral.

12.3 Financiamento de programas para registro e acervos regionais, com foco em iniciativas já existentes (ex.: documentários, centros de memória comunitários, federações estaduais, acervos de coletivos e grupos de teatro, universidades, garantindo diversidade territorial).

12.4 Integração da memória e crítica às políticas de formação (universidades, Institutos Federais, escolas técnicas), criando novos cursos e fomentando a pesquisa em dramaturgia, história e crítica teatral.

12.5 Estímulo à preservação da memória viva por meio de programas de depoimentos, arquivos orais, festivais de memória e circulação de acervos.

12.6 Criação de uma plataforma digital nacional colaborativa e acessível, reunindo dados, registros audiovisuais, documentos e indicadores, com links para outros acervos e hiperlinks.

12.7 Digitalizar acervo e programas de memória da Funarte, incluindo-os na plataforma digital.

Uma política consistente de memória e crítica assegura que o teatro brasileiro não apenas exista no presente, mas também seja transmitido, estudado e valorizado como patrimônio cultural e intelectual do país.

ATO IV - LINGUAGENS E ACESSIBILIDADE

Cena 13 - Teatro de Rua

O Teatro de Rua, incluindo o Teatro de Bonecos, é uma linguagem teatral de importância fundamental, profundamente enraizada nas tradições populares brasileiras e intrinsecamente ligada à ocupação democrática dos espaços públicos e ao direito à cultura em territórios diversos. Historicamente invisibilizado e precarizado, este segmento enfrenta desafios contínuos, como a ausência de editais específicos, dificuldades de acesso a financiamento e, frequentemente, a repressão ao uso das praças e ruas como palcos.

Para consolidar uma política nacional robusta e inclusiva para o teatro de rua, propõe-se um conjunto de medidas estruturantes. Primeiramente, a criação de leis e editais específicos para o teatro de rua e de grupo, que contemplem todas as etapas do processo artístico: produção, circulação, memória, intercâmbio e manutenção continuada. Esta especificidade é crucial para reconhecer e valorizar as particularidades e os custos inerentes a essa forma de expressão. 

Em segundo lugar, o reconhecimento do fator amazônico e territorial como critério de bonificação em editais e convênios, garantindo equidade e reparação histórica a regiões periféricas e fronteiriças que enfrentam desafios logísticos e operacionais singulares.

Em terceiro lugar, a elaboração de marcos legais que assegurem o uso gratuito e desburocratizado dos espaços públicos, com o apoio educativo da FUNARTE e a sensibilização dos entes federativos para a importância da arte na rua como elemento de vitalidade urbana e cultural.

Em quarto lugar, o apoio a mostras, encontros e festivais de teatro de rua, com o objetivo de fortalecer a Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR) e promover o intercâmbio latino-americano, com especial destaque para a Rota Bioceânica, ampliando a visibilidade e o alcance dessa linguagem.

Em quinto lugar, a garantia de representatividade do teatro de rua em conselhos e colegiados setoriais, assegurando a participação ativa de seus agentes nas decisões de políticas culturais que lhes dizem respeito.

Por fim, o apoio a ocupações culturais em prédios públicos ociosos, destinados a servir como sede para grupos de rua, com gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, provendo infraestrutura essencial para a continuidade de suas atividades.

Ressalta-se a importância de acrescentar explicitamente o Teatro de Bonecos neste eixo, reconhecendo sua contribuição e especificidades, e de solicitar apoio ao 23º Encontro da Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR), fortalecendo a articulação e as demandas desse segmento. Uma política nacional voltada ao teatro de rua garante que essa linguagem, profundamente enraizada na cultura brasileira e acessível a amplos públicos, seja tratada como eixo estratégico de democratização do acesso à arte, fortalecimento da cidadania e afirmação do espaço público como lugar de encontro, criação e liberdade.

Para apoiar a linguagem do Teatro de Rua, faz-se muito necessário apoio financeiro da Funarte para a realização do XXIII Encontro da Rede Brasileira de Teatro de Rua em Campo Grande – Mato Grosso do Sul (19 a 23 de novembro de 2025).

Cena 14 - Teatro de Bonecos

O Teatro de Bonecos/Teatro de Formas Animadas será contemplado no Plano Decenal do Teatro Brasileiro com políticas públicas que assegurem a salvaguarda e valorização de mestres, aprendizes e brincantes, a criação de prêmios e editais específicos, a preservação de acervos e memórias em centros de referência regionais, a formação continuada e transmissão de saberes, o fortalecimento da rede de festivais e da circulação nacional e internacional de espetáculos, além da sua inclusão estrutural na Funarte, em paridade com as demais linguagens.

O setor é representado nacionalmente pela Associação Brasileira de Teatro de Bonecos - Centro UNIMA Brasil (ABTB/CUB), reconhecida como uma organização legítima, democrática e plural, que articula coletivos, companhias, mestres e redes regionais em todo o país. Para garantir a efetividade dessas medidas, o Plano Decenal deve estabelecer mecanismos de acompanhamento, prazos de implementação e diálogo institucional permanente com a ABTB/CUB, assegurando que o Teatro de Animação esteja, de fato, integrado às políticas públicas culturais do Brasil na próxima década.

Cena 15 - Teatro para as Infâncias e Juventudes

Em consonância com as diretrizes estabelecidas no PNA e no ECA, propomos medidas destinadas à consolidação de uma política específica para o teatro produzidas com e para as infâncias e as juventudes. As medidas abaixo estão organizadas por ordem de urgência e viabilidade de implantação:

15.1 Atribuição de pontuação adicional em todos os editais nacionais para projetos dedicados a esse público, garantindo equidade na seleção e estímulo à produção; recomenda-se, ainda, a adoção dessa medida nas esferas estaduais.

15.2 Criação de linhas permanentes de fomento voltadas às infâncias e juventudes, com reserva orçamentária própria. Além de recursos para ações continuadas de grupos e montagens, sugerem-se programas de estímulo à produção dramatúrgica, festivais estudantis e formação de jovens artistas, a fim de aquecer a produção no setor. Para isso, fazer a implementação do Fundo Nacional de Fomento voltado às infâncias e juventudes.

Apoio da FUNARTE no cumprimento da proposta apresentada e aprovada em plenária final na 4° Conferência Nacional de Cultura: Criação e implementação do Fundo Setorial Nacional Cultura Infância, composto por recursos provenientes de multas resultantes de processos ligados à Resolução 163/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em alinhamento ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Código de Defesa do Consumidor, com ações geridas por um Conselho Nacional Cultura Infância, composto de forma tripartite por: 1/3 de integrantes do Ministério da Cultura (MinC) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), 1/3 de representantes da Política Nacional Cultura Viva (PNCV) e 1/3 de agentes culturais da sociedade civil, complementado por uma sala técnica consultiva composta por igual número de pessoas de 0 a 12 anos. Esse pleito tem como representação os seguintes grupos: Centro Brasileiro de Teatro e Infância e Juventude/ASSITEJ Brasil, Grupo Nacional Cultura Infância, Fibra e Rede Internacional Cultura Infância e ITI.

15.3 Instituição de comissões de avaliação especializadas, compostas por profissionais experientes na área, assegurando critérios adequados de qualificação e de capacidade de execução.

15.4 Implementação de programas de circulação, promovidos pela FUNARTE e articulados à educação básica, permitindo que escolas públicas tenham acesso regular a espetáculos e a projetos formativos.

15.5 Integração com políticas de diversidade e acessibilidade, garantindo que o teatro para as infâncias e juventudes alcance diferentes territórios e comunidades.

15.6 Criação de um GT para defesa de casos de racismo, LGBTQIAPN+fobia, etc., GT com Ministério da Cultura, Funarte – Fundação Nacional das Artes, Sociedade Civil, junto ao Ministério Público, Defensoria Pública, TCU – Tribunal de Contas da União, Fórum de Gestores de Cultura, Conselho Nacional de Política Cultura.

15.7 Apoio à crítica e à pesquisa específicas, incluindo publicações, festivais temáticos e centros de documentação sobre teatro para crianças e jovens.

15.8 Formação de Plateias e Mediação Cultural – Implementar ações permanentes de mediação cultural, com foco na formação de professores, materiais pedagógicos e atividades que ampliem o diálogo entre artistas, escolas e comunidades, fortalecendo a formação de novos públicos.

15.9 Espaços Culturais para as Infâncias – Garantir a criação e manutenção de espaços culturais dedicados às infâncias e juventudes, com infraestrutura adequada, acessibilidade plena e programação contínua, consolidando polos de referência no setor.

Políticas e programas dessa natureza asseguram que o teatro voltado a crianças e jovens seja tratado como pilar estruturante do campo cultural, ampliando o acesso, qualificando a formação cidadã e fortalecendo o futuro do setor.

Cena 16 – Teatro Negro no Brasil

O teatro negro no Brasil é uma expressão artística alicerçada na contribuição incontestável dos povos africanos que fundamentaram a cultura afro-brasileira, promovendo a construção de narrativas contra hegemônicas e resistência política contra colonial. No entanto, artistas e coletivos negros enfrentam desafios históricos relacionados ao acesso a recursos, à visibilidade e ao enfrentamento do racismo.

Dessa forma, esta proposta apresenta diretrizes para uma política pública abrangente que contemple o fomento e a difusão do teatro negro, para a promoção da equidade e ajuste do sentido de democracia no território brasileiro.

Eixos de Atuação:

Eixo 1: Fomento e Financiamento

16.1.1 Criação de linhas específicas de financiamento público para o teatro negro, nos fomentos federais, estaduais e municipais, com critérios de ação afirmativa (criação de editais étnicos e estabelecimento de cotas raciais nos editais de arte - recorte racial, territorial e de gênero).

16.1.2 Criação do Fundo Nacional de Fomento ao Teatro Negro - dotação orçamentária específica, com gestão participativa (gestores públicos e representantes negros (as) da sociedade civil).

16.1.3 Programa de bolsas para artistas negros e negras em formação, em escolas de teatro, universidades e núcleos de pesquisa cênica.

Eixo 2: Difusão e Circulação

16.2.1 Criação da Rede Nacional de Teatros Negros, conectando grupos, coletivos, festivais e espaços culturais voltados à produção negra.

16.2.2 Parcerias com escolas públicas para apresentações e oficinas de teatro negro, promovendo educação antirracista através da arte.

Eixo 3: Formação, Pesquisa e Memória

16.3.1 Apoio a criação de centros de pesquisa em artes cênicas negras, vinculados a universidades públicas, para registro, preservação e estudo das trajetórias do teatro negro brasileiro.

16.3.2 Promover incentivo para cumprimento da obrigatoriedade de conteúdos sobre teatro negro nos currículos de cursos de artes cênicas, história e literatura.

16.3.3 Formação continuada de professores da rede pública municipal, estadual e federal sobre a história, cultura, artes negras e à pedagogia antirracista.

16.3.4 Apoio e fomento a publicações, bibliotecas, acervos digitais, crítica teatral sobre o teatro negro, suas trajetórias, práticas estéticas e protagonismos históricos.

Eixo 4: Combate ao Racismo e Promoção da Equidade

16.4.1. Criação de comissões antirracistas nos órgãos de arte, com participação de representantes do movimento negro e do campo artístico.

16.4.2. Inclusão de indicadores de Políticas de Ações Afirmativas nos eixos transversais estruturantes da construção da Política Nacional das Artes, a saber: Rede Nacional de Difusão das Artes; Pacto Federativo; Fomento às Artes e Marcos Legais das Artes;

16.4.3. Ampliação da participação de negros e negras nos processos de formulação e seleção de fomentos, fóruns, conselhos, comitês nacionais e programas de formação artística na União, nas Unidades Federativas e municípios, resguardando-se que tais representantes possuam comprovada atuação na área artística específica e na militância pelas artes e cultura negras;

16.4.4. Obrigatoriedade da presença de negros e negras com experiência comprovada na área artística em todas as comissões julgadoras criadas para análise de editais/fomentos/projetos artísticos nas esferas federais, estaduais e municipais;

16.4.5. Inclusão da presença de textos de escritores, poetas e dramaturgos negros e negras no Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), contemplando e disseminando as performances em escrita e leitura do povo negro;

16.4.6. Aquisição, pelo Plano Nacional do Livro Didático – PNLD, de livros de autores(as) negros(as) que abordem a história da arte e da cultura afro-brasileiras de forma a subsidiar a aplicação efetiva da Lei 10.639/03 nas escolas das redes púbicas no país.

Cena 17 - Acessibilidade no Teatro

Garantir a acessibilidade como um direito inalienável de todas as pessoas, e como dimensão essencial das políticas públicas para o teatro. Pessoas com deficiência são artistas, trabalhadores da cultura, técnicos, produtores e público, e precisam ser reconhecidas em suas diversidades e diferenças, com igualdade de condições para criar, trabalhar, circular e assistir espetáculos.

Para consolidar uma política de acessibilidade nas artes cênicas, propomos:

17.1 Garantir que a acessibilidade esteja presente em todas as etapas: divulgação, processos de inscrição, editais, avaliação, curadoria, fruição, espaços e equipamentos culturais.

17.2 Exigir a acessibilidade como critério obrigatório em editais nacionais, estaduais e municipais, com linhas de incentivo específicas e pontuação extra para projetos que incorporem práticas acessíveis.

17.3 Promover programas de formação e qualificação em acessibilidade artística, estética e poética para artistas, trabalhadores, gestores, técnicos e programadores culturais, assegurando a implementação da legislação vigente em todas as etapas de criação e produção.

17.4 Promover a criação de núcleos de acessibilidade nos equipamentos públicos de cultura, com recursos técnicos e humanos permanentes.

17.5 Valorizar, apoiar e incorporar a produção artística realizada por artistas Def, garantindo visibilidade, circulação e acesso a recursos.

17.6 Incorporar práticas anti-capacitistas nas políticas culturais, garantindo que pessoas com deficiência não sejam tratadas de forma segregada, mas integradas de forma plena a todas as dimensões da cena artístico-cultural.

17.7 Realização de Seminários anuais de acessibilidade nas artes.

17.8 Incentivo à contratação do trabalhador das artes com deficiência nas produções artísticas, estimulando a coalizão entre artistas com e sem deficiência.

Uma política robusta de acessibilidade garante que o teatro brasileiro seja, de fato, espaço de diversidade, cidadania, afirmando o direito de todas e todos à criação, ao trabalho e ao acesso ao teatro.

ATO V – LEGISLAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

Cena 18 - Política Nacional Aldir Blanc como Política Estruturante

A Política Nacional Aldir Blanc foi concebida para ser uma política estruturante para o setor cultural. No entanto, aferimos sérias preocupações quanto à sua implementação e eficácia no segmento teatral.

a)  Há​ uma comprovada retração do investimento da Política Nacional Aldir Blanc para o segmento teatral, o que exige atenção imediata e medidas corretivas. Diante disso, solicitamos uma resposta efetiva de controle e fiscalização por parte dos órgãos competentes. A ausência de transparência e a dificuldade de acesso aos recursos por parte de iniciativas teatrais de médio e longo prazo são problemas graves, somado a relatos de possíveis falhas, desvirtuamento e má governança tanto no processo seletivo para pareceristas quanto nos pareceres por eles produzidos, o que entre a setor ganhou a alcunha de “Indústria de Pareceristas”, comprometendo a lisura e a justiça dos processos seletivos.

b) Outra demanda fundamental é a urgente devolutiva sobre os casos de censura, especialmente aqueles que afetam a comunidade LGBTQIAPN+ e outros grupos minoritários. A censura é uma afronta à liberdade de expressão e à democracia, e o poder público tem o dever de investigar e combater tais práticas, garantindo um ambiente de plena liberdade artística.

c) Para aprimorar a Política Nacional Aldir Blanc, sugere-se a regulamentação da escuta (oitivas) e a regulamentação da aprovação do Plano de Ação para o Recurso (PAR), com o objetivo de garantir o controle social sobre a destinação e aplicação dos recursos. A participação da sociedade civil na definição das prioridades e na fiscalização é essencial para a legitimidade e a eficácia da política.

d) Propõe-se o agendamento de uma Audiência Pública da Política Nacional Aldir Blanc visando um debate amplo e transparente sobre os desafios e o futuro da política.

e) Um​ ponto crítico é a urgência de que unidades federativas e municípios tragam contrapartida orçamentária, pois há relatos de que os entes estaduais e municipais estão retirando seus recursos locais, desonerando-se da responsabilidade de fomento à cultura e sobrecarregando o orçamento federal.

f) Propõe-se a qualificação urgente de Conselheiros e Gestores visando aprimoramento técnico e administrativo dos agentes públicos e da sociedade civil envolvidos na gestão e fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc. De modo que recursos para qualificação, formação e capacitação de Conselheiros e principalmente de Gestores deveriam ser viabilizados de outras fontes orçamentárias complementares como, por exemplo, do MEC, e/ou de parcerias institucionais com, por exemplo, Universidades e Institutos Federais de Educação.

g) É necessário que o Ministério da Cultura, e neste caso solicitamos que a FUNARTE contribua nesta articulação, faça a fiscalização do não cumprimento do orçamento da Política Nacional Aldir Blanc e busque alternativas efetivas de punição aos entes que descumprem (exemplo: entes que recebem o recurso e não executam, ou que ferem o objetivo pactuado no PAR etc.). Pois, a alternativa hoje do MinC  de “cortar” o acesso do ente para o “próximo ciclo” nos casos em que o ente recebeu e não executou, acaba prejudicando duplamente o setor.

Proposta de mediação da FUNARTE para que a Política Nacional Aldir Blanc (Política Nacional Aldir Blanc) seja um instrumento sólido, estruturante e permanente para o teatro brasileiro, sensibilizando unidades federativas e municípios a fazerem a "Requalificação da Infraestrutura Cultural" e "Formação em Gestão Pública da Cultura", pensando no setor teatral e em soluções que possam transcender a lógica episódica dos editais, e garantindo a efetiva fiscalização.

A solicitação é para que a FUNARTE dialogue com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e com o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados. O objetivo é dar transparência orçamentária por segmentos, de forma a garantir a participação das áreas artísticas nas decisões estratégicas e igualmente garantindo definições de percentuais para a execução das políticas culturais, a exemplo da Política Nacional Cultura Viva.

Ações:

Planejamento plurianual da Política Nacional Aldir Blanc pelos entes federativos, com metas claras para cada linguagem, território e público prioritário.

18.1 Garantir a aplicação de ações já previstas na Política Nacional Aldir Blanc, que contemplam o setor, como por exemplo: convênios, bolsas, programas de ação continuada, qualificação de teatros, linhas para infraestrutura, dentre outras formas de utilização do recurso, não limitada aos editais.

18.2 Divulgação para a sociedade civil, em prazo obrigatório a ser pactuado entre os entes federativos, dos Indicadores de impacto, monitorando as ações obrigatórias e pactuadas através do PAR (Plano de Aplicação de Recursos).

18.3 Fortalecer e acompanhar a participação dos Conselhos Estaduais e Municipais, nas escutas, na execução e na avaliação da Política Nacional Aldir Blanc nos respectivos entes federados.

18.4 O encontro nacional do teatro propõe que os repasses de recursos do ciclo 3 da Política Nacional Aldir Blanc estejam diretamente ligados às obrigações de implementação do Sistema Nacional de Cultura, ou seja os recursos federais só poderão ser descentralizados a partir do cumprimento das unidades federativas e municípios com os regramentos estipulados para o pleno funcionamento do Sistema Nacional.

Cena 19 - Direitos Trabalhistas e Previdenciários no Teatro

A questão dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais do teatro é uma preocupação fundamental, dada a historicidade da precarização e da informalidade no setor. As propostas visam assegurar dignidade e proteção social aos artistas e técnicos.

Propomos:

19.1 em até 30 dias, a apresentação pública de um relatório, pelo Departamento do Trabalhador (Previdência). Este relatório deve conter uma devolutiva da proposta de Seguridade Social e Sistema Especial de Previdência, cujo compromisso foi pactuado na Conferência Temática dos Trabalhadores da Cultura, realizada em janeiro de 2024. A transparência e a celeridade na apresentação destas informações são vitais para que a comunidade artística possa acompanhar e incidir sobre a construção de um sistema previdenciário adequado às suas especificidades.

19.2 Propõe-se a criação de um Fundo Emergencial de Amparo ao Artista, destinado a prover suporte financeiro em situações de vulnerabilidade ou crise.

19.3 A instituição de Casas de Artista, concebidas como espaços de amparo social para artistas que necessitam de apoio especial, como pessoas idosas, longevas, com comorbidades ou dificuldades de mobilidade física, e que demandam serviços como home care. 

19.4 Propõe-se o desenvolvimento de um CadÚnico da Cultura, um cadastro único que permita mapear as condições sociais e profissionais dos trabalhadores da cultura, facilitando a formulação e o acesso a políticas públicas direcionadas.

19.5 Propõe-se a busca por parcerias com outros Ministérios e órgãos públicos, como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome etc. Esta ação perfaz essencial para integrar a agenda cultural às políticas sociais mais amplas, garantindo uma abordagem intersetorial para a proteção dos direitos dos trabalhadores do teatro.

Cena 20 - Representação Nacional do Teatro

Criar uma organização nacional do Teatro, instância representativa, democrática e plural, que articule movimentos, redes, federações, coletivos, artistas e produtores independentes e diferentes segmentos do teatro brasileiro, capaz de dialogar de forma estruturada com as esferas federal, estadual e municipal.

O setor teatral carece de uma organização nacional sólida que represente seus múltiplos interesses e linguagens. As experiências anteriores apontaram a importância de espaços coletivos permanentes. É necessário constituir uma nova instância que una diversidade territorial, estética e produtiva, funcionando como a voz política do teatro brasileiro. Esse Fórum deve ter caráter de movimento, com autonomia, mas apoiado por políticas públicas que assegurem sua sustentabilidade: encontros periódicos (regionais e nacionais), equipe de produção remunerada para sua manutenção e canais permanentes de diálogo com a Funarte e demais órgãos públicos. Sua missão será propor, monitorar e avaliar políticas públicas para o teatro, consolidando-se como espaço de pactuação nacional e de incidência política do setor.

ASSINAM A CARTA DE FORTALEZA:

Participantes e Organizações do Encontro de Políticas de Teatro

1.          Adriano Esturilho – Paraná

2.          Adriano Paes Mauriz – São Paulo

3.          Andrea Alves – Rio de Janeiro

4.          Ângela Mourão – Minas Gerais

5.          Caio Martinez Pacheco – São Paulo

6.          Chicão Santos – Rondônia

7.          Claudio Augusto Lobo da Silva – Amapá

8.          Cleber de Oliveira Ferreira – Amazonas

9.          Cristiano Costa – Paraíba

10.      Cynthia Margareth – São Paulo

11.      Emanuele Weber Mattiello – Santa Catarina

12.      Emidio Sanderson – Ceará

13.      Fellipe de Assis – Bahia

14.      Fernanda Azevedo – São Paulo

15.      Fernando Oliveira Cruz – Mato Grosso do Sul

16.      Fernando Yamamoto – Rio Grande do Norte

17.      Gabriel Paiva – São Paulo

18.      Giordano Bruno – Pernambuco

19.      Gislana Vales – Rio de Janeiro

20.      Gordo Neto – Bahia

21.      Greice Barros – Paraná

22.      Guilherme Diniz – Minas Gerais

23.      Gustavo dos Santos Haeser – Distrito Federal

24.      Hilton Cobra – Rio de Janeiro

25.      Jeff Fagundes – Rio de Janeiro

26.      Jeyzon Leonardo – Rio Grande do Norte

27.      Katia Lopes – Maranhão

28.      Lenine Barbosa de Alencar – Acre

29.      Lindolfo Amaral – Sergipe

30.      Lourival Andrade – Rio Grande do Norte

31.      Lucas Alcides Justino – Tocantins

32.      Luciana Comin – Bahia

33.      Luciana Duarte – Rio Grande do Norte

34.      Marcelo Bones - Minas Gerais

35.      Marcelo Flecha – Maranhão

36.      Márcia Dias – Rio de Janeiro

37.      Marconi Araponga – Bahia

38.      Margaret Refkalefsky – Pará

39.      Michelle Cabral – Maranhão

40.      Nelson Albuquerque – Ceará

41.      Norval Berbari – Goiás

42.      Omar Rocha - Ceará

43.      Raimundo Moreira – Ceará

44.      Ronaldo Adriano Freitas Lima – Mato Grosso

45.      Ryck Costa – Piauí

46.      Silmara Costa de Oliveira – Roraima

47.      Tânia Farias – Rio Grande do Sul

48.      Tina Dias – Minas Gerais

49.      Vanéssia Gomes – Ceará

50.      Waneska Pimentel da Cunha Pinto – Alagoas

51.      Wyller Villaças Siqueira Mesquita – Espírito Santo

52.      Zeca de Abreu – Bahia

ENTIDADES PARTICIPANTES:

·       AGTB - Associação de Grupos de Teatro de Belém e Área Metropolitana

·       APTI - Associação de Produtores Teatrais Independentes

·       APTR.br - Associação dos Produtores de Teatro

·       Associação Brasileira de Teatro de Bonecos - Centro UNIMA Brasil

·       Seção Brasileira da Associação Internacional de Críticos de Teatro - AICT Brasil

·       CBTIJ-ASSITEJ BRASIL - Teatro para a Infância e Juventude 

·       Centro Brasileiro do Instituto de Teatro Internacional - ITI/Unesco

·       Coletivo de Artistas, Produtores e Técnicos em Teatro do Estado do Amapá - CAPTTA 

·       Comitê de Salvaguarda do Teatro de Belo Horizonte 

·       Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará 

·       Conselho Municipal de Cultura de Fortaleza 

·       Cooperativa Paulista de Teatro

·       Federação de Teatro do Acre  

·       Federação de Teatro do Amazonas 

·       Federação de Teatro do Estado de Goiás

·       Federação Paraibana de Teatro

·       Federação Tocantinense das Artes Cênicas

·       FIGA - Festivais Internacionais para Crianças e Jovens 

·       FLIGSP - Fórum de Cultura e Artes do Interior, Litoral e Grande São Paulo

·       Fórum de Performance Negra 

·       GT Funarte Acessibilidade 

·       GT Funarte Artes Técnicas

·       Movimento Teatro Profissional da Bahia 

·       Núcleo dos Festivais de Artes Cênicas do Brasil

·       Rede Brasileira de Festivais de Artes Cênicas 

·       Rede Brasileira de Teatro de Rua 

·       Rede PAVIO - Rede de Grupos de Teatro de Pesquisa e Ações Continuadas do Nordeste

·       Rede Teatro da Floresta

·       SATED Paraná

·       SATED São Paulo